CLDF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 602, Conjunto 02, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 602, Conjunto 02, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a instalação de um parquinho infantil, na QR 602, Conjunto 02, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a região carece de um espaço público destinado ao lazer das crianças locais, e assim se faz necessário a instalação de um parquinho infantil.   

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de implantar um parquinho infantil na QR 602, Conjunto 02, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente das crianças.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 829, Conjunto 04, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 829, Conjunto 04, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a instalação de um parquinho infantil, na QR 829, Conjunto 04, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a região carece de um espaço público destinado ao lazer das crianças locais, e assim se faz necessário a instalação de um parquinho infantil.   

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de implantar um parquinho infantil na QR 829, Conjunto 04, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente das crianças.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 613, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 613, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a instalação de um parquinho infantil, na QR 613, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a região carece de um espaço público destinado ao lazer das crianças locais, e assim se faz necessário a instalação de um parquinho infantil.   

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de implantar um parquinho infantil na QR 613, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente das crianças.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 221, Conjunto 03, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 221, Conjunto 03, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma da quadra poliesportiva da QR 221, Conjunto 03, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam manutenção.

Há de se falar em todos os benefícios que espaços como esse podem proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil, é possível assegurar a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a revitalização da quadra poliesportiva da QR 221, Conjunto 03, em Samambaia, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” , “b”, “c” e “d”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 431, Conjunto 05, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 431, Conjunto 05, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a instalação de um parquinho infantil, na QR 431, Conjunto 05, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a região carece de um espaço público destinado ao lazer das crianças locais, e assim se faz necessário a instalação de um parquinho infantil.   

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de implantar um parquinho infantil na QR 431, Conjunto 05, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente das crianças.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 413, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 413, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a instalação de um parquinho infantil, na QR 413, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a região carece de um espaço público destinado ao lazer das crianças locais, e assim se faz necessário a instalação de um parquinho infantil.   

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de implantar um parquinho infantil na QR 413, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente das crianças.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

                (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 425, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 425, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a instalação de um parquinho infantil, na QR 425, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a região carece de um espaço público destinado ao lazer das crianças locais, e assim se faz necessário a instalação de um parquinho infantil.   

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar às crianças dessa região. Com este espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida não apenas das crianças, mas também de toda a população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento infantil, de sorte que o parquinho pode contribuir para uma infância feliz, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica das crianças.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de implantar um parquinho infantil na QR 425, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e resguardando a qualidade de vida da população local, especialmente das crianças.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor e Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Professor e Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO   

Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco é o atual Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Procurador-Geral Eleitoral.

Foi escolhido para o cargo pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de novembro de 2023, com a aprovação de seu nome pela esmagadora maioria dos Senadores da República em 13 de dezembro do mesmo ano.

Paulo Gonet, como é mais conhecido, ingressou no Ministério Público Federal em 1987, tendo sido aprovado em 1º lugar. Foi, igualmente, o primeiro classificado em concurso para cargo de membro do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios em 1986. 

É titular do cargo efetivo de Subprocurador-geral da República, a que chegou, promovido por merecimento, em 2012. Foi Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e Vice-Procurador-Geral Eleitoral entre 2021 e 2023. 

É mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. 

É professor universitário na área jurídica há mais de 35 anos, havendo lecionado, entre outros, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (graduação, mestrado e doutorado) e na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (pós-graduação). 

Possui diversas publicações e artigos jurídicos, em especial em temas constitucionais relacionados a direitos fundamentais, controle de constitucionalidade e estrutura do Estado. 

O livro Curso de Direito Constitucional, de sua autoria e do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, foi premiado na categoria de livros jurídicos na edição de 2008 do Prêmio Jabuti. 

Participou de bancas de concursos para cargos no Judiciário, no Ministério Público da União – inclusive para Procurador da República e Procurador do Trabalho – e em Ministérios Públicos estaduais, como também na Diplomacia brasileira. 

Exerceu a Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tem sido conferencista em congressos jurídicos nacionais e internacionais.

Anexo, apresento cópia do Currículo Lattes do homenageado, cuja trajetória de vida, idoneidade moral e legado para o Direito e sociedade brasileiros, em especial para Brasília, de conhecimento público e notório, o fazem merecedor do título de cidadão honorário da Capital da República,

Por essas razões, peço a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2024.

Deputado RICARDO VALE – PT  

Vice-Presidente da CLDF

À CESC, para exame e parecer. Podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer. Podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CESC, para exame e parecer. Podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Projeto de Lei Nº 1446, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 33.137.978,00, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 33.137.978,00, com a seguinte composição: 

I - crédito suplementar, no valor de R$ 17.086.278,00, para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III;

II - crédito especial, no valor de R$ 16.051.700,00, para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 706 – Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e

II - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo II.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Mediante autorização expressa da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, fica o Poder Executivo autorizado, mediante ato próprio, utilizar como fonte de recursos os saldos constantes dos programas de trabalho do Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual, após o encerramento do segundo período da Sessão Legislativa Ordinária de 2024, para abertura de créditos suplementares para reforço de dotações destinadas à cobertura de despesas obrigatórias, prioritárias ou de caráter continuado.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024

paulo elói nappo

SECRETÁRIO DA CEOF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10 da QR 113, em Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10 da QR 113, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial no Conjunto 10 da QR 113, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 10 da QR 113, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco, no Conjunto 10 da QR 113, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

PROJETO DE LEI Nº 1.447 DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Fixa o valor mensal do subsídio do cargo de Procurador do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O subsídio mensal do cargo de Procurador do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal fica fixado em R$ 39.717,69 a partir de 1º de dezembro de 2024, e em R$ 41.845,49 a partir de 1º de abril de 2025.

Art. 2º A eficácia do disposto nesta Lei deve observar o previsto no art. 169 da Constituição Federal e no art. 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os limites impostos pela Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Correm por conta da dotação orçamentária própria do Tribunal de Contas do Distrito Federal as despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei, observada a adequação orçamentária.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

PROJETO DE LEI Nº 501 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 9º, da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 9º As alíquotas do ITBI são de:

I – 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado;

II – 2% nos demais casos."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

daniel vital

Cargo 

À CEOF, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

 Tramitação Concluída.

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 4 de dezembro de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA
Assistente Técnico Legislativo

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 1313/2024

Ementa: Altera a Lei nº 5.649, de 31 de março de 2016 que Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal - Boleiros e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 165/2024

Ementa: Concede Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Gabrielle Jordão Portilho

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 04/12/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS